TERMOS & CONDIÇÕES MERAKI NORDIC
A aceitação de uma proposta de orçamento ou a realização de pagamento implica a concordância plena com os presentes Termos e Condições.
1. Serviços Prestados
O Meraki Nordic atua como agência de viagens, prestando serviços de:
Organização e venda de pacotes turísticos;
Reserva de voos, alojamentos, transportes e excursões;
Aconselhamento, planeamento de itinerários e assistência em viagem.
2. Reservas e Pagamentos
A reserva só é considerada válida após confirmação escrita do Meraki Nordic e pagamento inicial de 30% do valor total da viagem.
O pagamento final deverá ser efetuado até 30 dias antes da partida. Reservas feitas em prazo inferior exigem pagamento integral imediato.
Se o cliente não liquidar o valor dentro dos prazos, o Meraki Nordic reserva-se o direito de cancelar a reserva, aplicando as condições de cancelamento previstas.
Todos os custos de transações bancárias e taxas de câmbio são da responsabilidade do cliente.
3. Alterações e Cancelamentos pelo Cliente
Todos os pedidos de alteração ou cancelamento devem ser feitos por escrito.
Condições de cancelamento aplicáveis ao valor total da viagem:
Até 60 dias antes da partida: retenção de 10%
59 a 30 dias: retenção de 30%
29 a 15 dias: retenção de 50%
Menos de 14 dias: retenção de 100%
Alguns serviços (ex.: bilhetes de avião, comboios, ferries, entradas em atrações, bem como alojamentos, ou outros) podem ser não reembolsáveis, independentemente da antecedência do cancelamento.
Alterações de nome, datas ou itinerário estão sujeitas às regras dos prestadores de serviços e podem implicar custos adicionais.
A não-comparência (“no-show”) equivale a cancelamento e implica perda da totalidade do valor pago.
4. Responsabilidades
O Meraki Nordic atua como intermediário entre o cliente e prestadores de serviços (companhias aéreas, hotéis, transportadoras, operadores locais). Não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou falhas fora do seu controlo.
5. Insolvência ou Falência de Fornecedores
O Meraki Nordic não se responsabiliza por situações de insolvência, falência, encerramento ou dificuldades financeiras de fornecedores, incluindo companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos e outros parceiros.
Caso ocorra insolvência de fornecedores, o Meraki Nordic atuará como intermediário para fornecer informações, documentação e apoio para acionar seguros de viagem, mas não pode restituir valores pagos que não lhe sejam retornados.
Os pedidos de reembolso, quando possíveis, devem ser apresentados dentro do prazo de 30 a 90 dias após o pagamento, respeitando os ciclos de pagamento entre bancos e fornecedores. Mesmo dentro deste prazo, não há garantias de devolução, uma vez que os fluxos financeiros não são controlados pelo Meraki Nordic.
Até à data, os seguros de viagem incluídos nos pacotes (quando descritos como incluídos) não contemplam cobertura para situações de insolvência ou falência de fornecedores; é da responsabilidade do cliente avaliar riscos e acionar seu seguro apenas para situações previstas na apólice.
Exemplos de situações similares incluem: Air Madrid (2006), Thomas Cook (2019), FlyPlay (2025), STA Travel (2020), Monarch Airlines (2017), em que clientes perderam montantes pagos.
6. Seguros
Recomenda-se fortemente a contratação de seguro de viagem adequado (saúde, bagagem, cancelamento, repatriamento).
A responsabilidade por não contratação ou cobertura insuficiente é exclusivamente do cliente.
Em algumas propostas, o Meraki Nordic inclui o seguro IATI Standard, que oferece:
Cobertura médica até 1.000.000 €;
Repatriamento e assistência médica;
Roubo e danos na bagagem;
Assistência jurídica;
Atrasos de voo.
Até à data, não existe conhecimento de seguradoras dedicadas à saúde em viagem e ao turismo que contemplem cobertura para insolvência ou falência de empresas.
7. Documentação de Viagem
O cliente é responsável por possuir cartão de cidadão e passaporte válidos, bem como vistos, vacinas e demais documentos que possam ser necessários.
O Meraki Nordic não é responsável por recusas de entrada em países devido a apresentação de documentação inadequada.
8. Reclamações e Assistência
Qualquer falta de conformidade durante a viagem deve ser comunicada de imediato ao Meraki Nordic para que este procure solução adequada.
Reclamações formais devem ser apresentadas por escrito até 30 dias após o término da viagem.
9. No-Show em Atividades durante a Viagem
O cliente é responsável por comparecer no local e hora indicados para as atividades, tours, serviços e transferes incluídos na viagem.
A não-comparência (no-show), atraso ou perda da atividade/serviço por motivos imputáveis ao cliente será considerado como serviço utilizado, não havendo lugar a reembolso ou reagendamento.
Alguns operadores locais poderão, a seu critério e mediante disponibilidade, permitir a remarcação mediante pagamento de taxas adicionais, ficando tal decisão fora do controlo do Meraki Nordic.
Recomenda-se que o cliente esteja presente no ponto de encontro com pelo menos 15-30 minutos de antecedência para evitar situações de no-show.
10. Força Maior
O Meraki Nordic não se responsabiliza por falhas ou cancelamentos devido a eventos fora do seu controlo: desastres naturais, pandemias, greves, atos de terrorismo, restrições governamentais, condições meteorológicas extremas, acidentes ou epidemias.
Serviços podem ser ajustados, adiados ou cancelados mediante Termos & Condições Meraki Nordic e sem obrigação de compensação adicional além do previsto por lei ou seguro.
11. Condições de Participação
Algumas atividades exigem idade mínima, condições de saúde ou mobilidade adequadas.
É responsabilidade do cliente informar condições médicas ou necessidades especiais antes da viagem.
12. Consentimento para Comunicação Eletrónica
Comunicações via e-mail, WhatsApp ou outros meios digitais são válidas legalmente, incluindo confirmações de reservas, alterações ou avisos de emergência.
13. Uso de Experiências de Viagem para Redes Sociais
O Meraki Nordic poderá partilhar experiências de viagem em redes sociais para fins de marketing ou divulgação, mantendo total anonimato do cliente.
Nenhum dado pessoal ou identificador do cliente será divulgado sem consentimento expresso.
14. Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor.
Alterações aos Termos e Condições
O Meraki Nordic reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio individual aos clientes.
As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta plataforma ou website do Meraki Nordic.
Para reservas já confirmadas e pagamentos efetuados, os Termos e Condições vigentes à data da contratação permanecem aplicáveis, salvo quando alterações sejam exigidas por lei ou por força de regulamentos aplicáveis.